CARTA AOS CANDIDATOS A PREFEITURA E À CÂMARA DE VEREADORES DE FORTALEZA
O Fórum de Movimento Social de luta contra a Aids do Estado do Ceará, que atualmente reúne 20 (vinte) instituições, redes e movimentos sociais do interior e da capital que atuam nas diversas especificidades relacionadas à prevenção das DST/HIV/Aids, direitos humanos e assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids, vem neste momento em que os candidatos à Prefeitura e Câmara de Vereadores de Fortaleza estão construindo e/ou apresentando à população suas plataformas de gestão, expor e reivindicar algumas questões.
Segundo pesquisa divulgada recentemente e noticiada no início de março (www.jangadeiroonline.com.br), Fortaleza tem o 5º pior serviço do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Índice de Desempenho do SUS. A pesquisa é uma iniciativa do governo federal para medir o acesso do usuário e a qualidade dos serviços da rede pública. Tal pesquisa reflete realmente os inúmeros comentários que ouvimos diariamente da população, bem como as denúncias apresentadas ao Fórum do Movimento Social de Luta contra a Aids, referindo-se especificamente a questão da epidemia da Aids.
Muitas conquistas foram alcançadas no campo da Aids. O Brasil é um dos poucos países em que há o acesso universal aos medicamentos antirretrovirais, fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a preocupação com políticas voltadas à assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids porém, nos últimos anos, temos vivenciado irregularidades nessa política em se tratando do município de Fortaleza.
Sabemos que as desigualdades sociais, a pauperização e a interiorização, tendências nacionais da Aids, contribuem em parte para a situação de exclusão social em que as pessoas vivendo com HIV/Aids se encontram, muitas vezes privadas de moradias adequadas e, sobretudo, uma alimentação básica, necessária para uma melhor adesão aos tratamentos.
No entanto, percebemos que, no caso do município de Fortaleza, compromissos firmados entre as gestões anteriores e a gestão atual e o movimento social no que se refere especificamente às políticas voltadas para a Aids, não foram efetivados. Abaixo os relacionamos:
- Central de Segurança Alimentar- refere-se à dispensação permanente de cestas básicas para pessoas vivendo com HIV/Aids;
- Direito ao passe livre nos transportes públicos municipais para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) em situação de pobreza, mesmo com a criação da Frente Parlamentar Municipal de Luta contra a Aids, desde 2010, com a maioria dos vereadores sendo integrantes da base aliada da atual gestão e se propondo a trabalhar especificamente com as questões referentes à epidemia;
- Acesso amplo da população a insumos como preservativos (masculino e feminino), gel lubrificante, kits para Redução de Danos, medicamentos para infecções oportunistas e efeitos colaterais;
- Dificuldades generalizadas no acesso a consultas (com urologias, neurologias, oftalmo, etc.;) nos serviços especializados;
- Encaminhamento para consultas com infectologistas após o diagnóstico, geralmente agendadas para 90 dias;
- Disponibilização de leitos no município de Fortaleza, específicos para pessoas vivendo com HIV/Aids;
- Efetivação do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) Carlos Ribeiro, no bairro Jacarecanga,. O serviço teve sua construção física realizada com recursos específicos para a política municipal de Aids (Fortaleza) e depois foi destinado a outro serviço. A abertura desse SAE contribuirá decisivamente para enfrentar o esgotamento e a demora nas primeiras consultas pós-diagnóstico enfrentados pelas pessoas vivendo com HIV/Aids em Fortaleza;
- Ampliação do corpo técnico de profissionais de diversas áreas nos SAES, possibilitando atendimento multidisciplinar e efetivo. Áreas como saúde mental, educação física (combate a efeitos colaterais) e nutrição, são absolutamente escassos e indisponíveis as PVHA que necessitam desses serviços para manterem sua saúde e qualidade de vida;
- Repasse permanente de recursos às Casas de Apoio e Centros de Convivência – No dia 20 de Janeiro de 2012 eles receberam recursos do SUS referente à última parcela do ano de 2010. Com isso, foi acordado um aditivo para 2011. Esse convênio de 2011 foi assinado em Junho do mesmo ano, no entanto até agora nenhuma parcela foi recebida pela Casa de Apoio Sol Nascente, instituição que presta assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids no município de Fortaleza. Em 2012, nenhum convênio foi assinado e o Ministério da Saúde já repassou as quatro (04) primeiras parcelas do ano de 2012, lembrando que nem a adequação da nova portaria foi feita ainda, visto que, conforme relatado, a casa de Apoio Sol Nascente recebeu agora a última parcela de 2010, sem perspectivas das parcelas de 2011 e 2012.
Após 30 anos do início da epidemia da Aids, ainda cobramos políticas locais e integradas de enfrentamento da epidemia e defendemos o Sistema Único de Saúde das políticas neoliberais que minimizam os recursos financeiros para a saúde, colocando-a em uma situação de precariedade,que tentam privatizar os serviços públicos, que não respeitam as condições de trabalho dos servidores da saúde e que emperram o diálogo com o movimento social.
Enfim, apos 30 anos da epidemia da Aids, o MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA CONTRA A AIDS DO CEARA ainda luta pela vida!
VIVA A VIDA!
Fórum do Movimento Social de Luta contra a Aids do Ceara
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